Empresas que contratam com o governo operam sob um microscópio. Um simples atraso na entrega de um produto, uma falha na execução de uma obra ou um erro formal na documentação podem desencadear um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).

As consequências vão muito além de uma simples advertência. Sua empresa pode sofrer multas pesadas que comprometem o fluxo de caixa ou, no pior cenário, receber uma declaração de inidoneidade. Isso significa a “pena de morte” para quem vende para o governo: ficar impedido de participar de novas licitações e assinar contratos por até 5 anos.

O erro da defesa genérica. O equívoco mais comum dos empresários é tentar responder a essas notificações internamente ou com advogados não especialistas na Lei 14.133/21. Defesas genéricas são rapidamente rejeitadas pelos órgãos fiscalizadores. O momento da Defesa Prévia é crucial: é a chance técnica de apresentar atenuantes, provar a boa-fé e evitar que o processo avance para uma sanção.

Nossa equipe é especialista na defesa combativa de empresas em processos sancionatórios. Não olhamos apenas o contrato, mas toda a legalidade da conduta da Administração Pública. Muitas vezes, a falha não foi da empresa, mas causada por atrasos de pagamento ou falta de projeto do próprio governo.

Não aceite sanções injustas: Se sua empresa recebeu uma notificação, o relógio está correndo. Procure orientação jurídica técnica imediata para arquivar o processo ou reduzir penalidades, preservando seu contrato e sua reputação no mercado.